Actualizado em 11 de Maio de 2026
Estrutura Legal
& Termos
Estrutura Legal
Termos de Serviço
Este documento regula a relação comercial entre a KuboDev e o cliente contratante para o desenvolvimento de soluções digitais (Websites, Apps ou Sistemas Customizados).
scope 1. Escopo do Projecto
A KuboDev compromete-se a entregar as funcionalidades e requisitos definidos e aprovados no "Briefing" ou "Plano de Trabalho" inicial. Qualquer alteração ou funcionalidade extra solicitada após o início do desenvolvimento poderá estar sujeita a orçamentação e prazos adicionais.
Propriedade Intelectual (Ponto Crítico)
Após a liquidação do pagamento final, a propriedade do código-fonte desenvolvido especificamente para o projecto é transferida para o cliente. Contudo, a lógica de base, bibliotecas proprietárias e "boilerplates" pré-existentes da KuboDev permanecem como propriedade intelectual da KuboDev, sendo concedido ao cliente um direito de uso perpétuo e não exclusivo.
schedule 2. Prazos e Entregas
Os prazos de entrega são estimados com base na complexidade do projecto. Atrasos causados pela falta de envio de material, aprovações tardias ou informações pendentes por parte do cliente resultarão na suspensão imediata da contagem do prazo de entrega até à regularização da situação.
dns 3. Hospedagem e Manutenção
A menos que expressamente acordado e orçamentado como um serviço recorrente de "Gestão Cloud", a KuboDev não é responsável pela manutenção do servidor online ou pela renovação de domínios após a entrega técnica do projecto.
Política de Privacidade
Na KuboDev, desenvolvemos sistemas que tratam dados sensíveis. A transparência na gestão desta informação é um dos nossos pilares fundamentais.
shield 1. Tratamento de Dados de Clientes
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a formalização contratual e comunicação (Nome Completo, E-mail, Número de Telefone). Nunca partilhamos estas informações com terceiros para fins publicitários.
security 2. Segurança no Desenvolvimento
Garantimos que todos os projectos desenvolvidos seguem as melhores práticas de segurança de software (como encriptação de dados e protecção contra ataques comuns), assegurando que a plataforma entregue esteja protegida contra acessos não autorizados.
lock 3. Confidencialidade (NDA)
A KuboDev assume um compromisso de confidencialidade absoluta. Não revelaremos segredos de negócio, ideias de projectos ou dados estratégicos dos nossos clientes a terceiros.
Suporte e Garantia
Software é um organismo vivo. Como tal, definimos directrizes claras para a correcção de eventuais instabilidades após o lançamento.
verified 1. Período de Garantia
A KuboDev oferece um período de 30 dias de garantia após a entrega técnica para a correcção de bugs críticos (erros que impeçam o funcionamento principal do sistema) sem custos adicionais para o cliente.
warning 2. Limitação de Suporte
Esta garantia não cobre erros causados por:
- Mau uso ou operação incorrecta por parte do cliente ou seus utilizadores.
- Alterações ou edições feitas no código-fonte por outros programadores não autorizados pela KuboDev.
- Mudanças abruptas em APIs de terceiros ou serviços externos (como Redes Sociais ou Gateways de Pagamento).